0004380-02.2026.4.05.8303

Intimação

TRF5 · 18ª Vara Federal PE

PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004380-02.2026.4.05.8303 AUTOR: ADALBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC e, ainda, de acordo com o art. 87º do Provimento n. 01, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, de 25 de março de 2009, item 06, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Apresentada apelação, fica intimada a parte apelada para contrarrazoar no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões, caso não versem sobre decisões interlocutórias não suscetíveis de agravo de instrumento (art. 1.009, § 1º), remetam-se os autos para o tribunal. Caso a apelação verse apenas sobre parte do julgado, certifique-se o transito em julgado dos demais capítulos da sentença, intimando-se a parte vencedora para, no prazo de 15 dias, proceder com a execução do julgado e para, no prazo legal, contrarrazoar a apelação. Após, remetam-se os autos ao tribunal. Em qualquer das hipóteses, caso as contrarrazões versem sobre decisões interlocutórias não suscetíveis de agravo de instrumento (art. 1.009, § 1º), intime-se a parte recorrente para se manifestar em 15 dias. Após, com ou sem resposta, os autos serão remetidos para o tribunal. Serra Talhada, data da validação. MARCOS LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO Servidor