0004351-58.2026.4.05.8300

Intimação

TRF5 · 10ª Vara Federal PE · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004351-58.2026.4.05.8300 AUTOR: DIEGO FILLIPE DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE DECISÃO Considerando que a esfera jurídica do candidato nomeado Wilton Alexandre de Melo será diretamente afetada por eventual provimento do pedido inicial, resta configurada a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. Assim, recebo a emenda à petição inicial apresentada no ID 151184603 e determino a retificação do polo passivo da relação processual para fazer constar o referido litisconsorte. Tendo em vista que a qualificação e o endereço residencial de Wilton Alexandre de Melo constituem dados funcionais em posse da Administração, intime-se a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos as informações cadastrais necessárias para a devida localização e citação do litisconsorte admitido. Apresentados os dados qualificatórios pela autarquia ré, expeça-se mandado de citação direcionado a Wilton Alexandre de Melo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contestação às pretensões formuladas pelo autor. Por fim, a análise da preliminar de perda superveniente do objeto, bem como a impugnação ao benefício da gratuidade da justiça formuladas pela UFPE, ficam postergadas para momento posterior. Gab 10.2.