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0004342-51.2025.4.05.8003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF5 · 11ª Vara Federal AL
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004342-51.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANALY GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAVINIA MADEIRO FIGUEIREDO - AL10258, MIRC MARCELA SANTOS SOUTO - AL11897 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Santana do ipanema, 31 de agosto de 2026
Intimação
TRF5 · 11ª Vara Federal AL · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004342-51.2025.4.05.8003 AUTOR: ANALY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LAVINIA MADEIRO FIGUEIREDO - AL10258 ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRC MARCELA SANTOS SOUTO - AL11897 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). A desistência da ação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, prescinde da oitiva da parte contrária, pois a simples ausência da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento resulta na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e Lei n.º 10.259/2001, demonstrando a especialidade das normas do microssistema dos Juizados Especiais em relação ao disposto na Código de Processo Civil. Dentre suas várias funções, o processo judicial visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor. Note-se, assim, que se a parte autora se desinteressa de levar adiante a demanda, conforme retrata a petição anexada ao processo, outra solução não há além de acatar seu pedido e decretar a extinção do feito. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, I, da 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas ou honorários em primeiro grau. Intimem-se. Como nenhuma das partes tem interesse recursal e nos Juizados Especiais Federais das sentenças terminativas não cabe qualquer recurso, após a intimação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal
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