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0004337-12.2018.8.25.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201855000635 NÚMERO ÚNICO: 0004337-12.2018.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE IVANILDO BATISTA DE SANTANA ADV. : MARCUS VINICIUS SANTOS CRUZ - OAB: 9936-SE ADV. : WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS - OAB: 10097-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA DO RÉU EM 30/04/2026, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
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