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0004330-87.2015.4.03.6113
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de Franca · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004330-87.2015.4.03.6113 EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Tendo em vista a manifestação id598447895, intimem-se as partes do Ofício Requisitório nº 20260038797expedido com a anotação de renúncia ao excedente do valor limite de RPV, adequada à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Fica alertada a parte autora que o termo inicial para os fins deste despacho é o da publicação dele no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Inocorrentes impugnações, o ofício expedido será enviado ao E. Tribunal Regional da 3a Região, aguardando-se o pagamento, nos termos da decisão retro. Intimem-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.
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