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0004321-67.2026.8.26.0196

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004321-67.2026.8.26.0196 (processo principal 1004443-97.2025.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luciana Nicolela Masini - Vistos. Processo em ordem. 1. Comprovado o apostilamento do título judicial, sobreveio (fls. 166/167) planilha de cálculos. Realizem-se as anotações necessárias (sistema). 2. Preenchidos os requisitos [artigo 534 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3. Intime-se a 'parte requerida' na pessoa do seu representante judicial, (carga, remessa ou meio eletrônico) para que apresente impugnação no prazo de trinta (30) dias como incidente a estes próprios autos [artigo 535 do Código de Processo Civil], sob pena de ser requisitado por este juízo o pagamento por intermédio do presente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de agosto de 2026. - ADV: ROBERTA FERREIRA REZENDE (OAB 337366/SP)

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