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0004314-90.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004314-90.2026.8.26.0482 (processo principal 1015088-70.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Acp Bioenergia Ltda - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada, via Portal, para, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, art. 535). - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP)
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