0004295-84.2009.8.26.0125

Intimação

TJSP · Foro de Capivari - 2ª Vara

Processo 0004295-84.2009.8.26.0125 (125.01.2009.004295) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Manoel Benedito dos Santos - - Jose Benedito Oliveira dos Santos - - JOSEMIR BENEDITO DOS SANTOS - - SONIA MARIA DOS SANTOS - - Daniela Cristina dos Santos - - Givanil Benedito dos Santos - Vistos, Fls. 752 e 742/744: Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls. 732/741, se em termos. Expeçam-se os competentes alvarás, encaminhando-se em seguida para conferência. Indefiro o pedido de intimação pessoal dos herdeiros para retirada dos alvarás, por ausência de previsão legal. Compete aos advogados regularmente constituídos nos autos cientificar seus constituintes acerca da disponibilização dos documentos e adotar as providências necessárias para o levantamento dos valores. Indefiro, ainda, o pedido para que conste dos alvarás determinação específica quanto à incidência, retenção ou isenção de imposto de renda. Eventuais retenções tributárias e respectivas hipóteses de dispensa devem observar a legislação aplicável e serão apreciadas pela instituição financeira responsável pelo pagamento, mediante a apresentação da documentação e declarações pertinentes pelos beneficiários. Após o levantamento, no prazo de 5 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), JOÃO LUÍS DE BARROS SILVA (OAB 540365/SP), JOÃO LUÍS DE BARROS SILVA (OAB 540365/SP), CINTHIA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 543690/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)