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0004234-51.2022.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível
Processo 0004234-51.2022.8.26.0229 (processo principal 1003610-24.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Inovação Ltda Me - R.S.G. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00042345120228260229. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), JAMES STELA (OAB 401655/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível
Processo 0004234-51.2022.8.26.0229 (processo principal 1003610-24.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Inovação Ltda Me - R.S.G. - Vistos. Fls. 314/318: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até julho de 2028. Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao departamento de folha de pagamento / recursos humanos do Município de Hortolândia, a fim de que proceda ao desconto de 24 parcelas mensais, cada uma de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) nos vencimentos da Executada, Sra. Raquel Soares Guttierrez, CPF nº 224.980.738-84, depositando em favor da exequente, nos termos da decisão homologada. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: JAMES STELA (OAB 401655/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP)
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