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0004206-53.2025.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0004206-53.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gustavo da Silva Santos - Posto isso, considerando-se as diretrizes acima delineadas e a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Gustavo da Silva Santos, CPF: 142.831.969-75, MTR: 393960-8, RGC: 81053216, em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA 2025, em 5 áreas de conhecimento). Elabore-se novo cálculo de pena. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0004206-53.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gustavo da Silva Santos - Posto isso, DETERMINO que o condenado Gustavo da Silva Santos, CPF: 142.831.969-75, MTR: 393960-8, RGC: 81053216, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária de Pontal - SP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
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