0004139-44.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004139-44.2026.8.26.0564/SP Assunto: Indenização por dano material EXEQUENTE: ERICK JAMES DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): DÉBORA CRISTINA VACCARI (OAB SP496964) EXECUTADO: ALINE LEA DE ARAUJO SOLIS ADVOGADO(A): JOSE RUBENS SILVEIRA LIMA (OAB SP098911) ADVOGADO(A): RITA ROSEMARIE DE MORAES HELTAI SILVEIRA LIMA (OAB SP078678) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da migração deste processo para o sistema Eproc, nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025. Cabe às partes e seus advogados providenciar previamente a habilitação ou substabelecimento, por se tratar de atividade que não depende da intervenção do juízo. Ao peticionar, recomenda-se a utilização das nomenclaturas adequadas, conforme previsto nos comunicados relativos ao sistema EPROC. A padronização é obrigatória, pois contribui para a automatização das tramitações e para maior agilidade processual. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos que tramitam no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma, garantindo a correta vinculação dos pagamentos aos autos. Na hipótese de persistir a inércia por prazo superior a 30 dias, intime-se a parte autora/ exequente, por carta para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, III, CPC., que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Local: São Bernardo do Campo