0004128-57.2009.8.26.0581

Intimação

TJSP · Foro de São Manuel - 1ª Vara

Processo 0004128-57.2009.8.26.0581 (581.01.2009.004128) - Usucapião - Propriedade - Marcio Eder de Freitas - Jose Gonçalves da Silva - - Ana Jose de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRCIO EDER DE FREITAS em face de JOSÉ GONÇALVES DA SILVA e ANA JOSÉ DE CARVALHO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a aquisição originária da propriedade pelo autor, por usucapião extraordinária, relativamente ao imóvel consistente no lote n. 14 da quadra 3 do loteamento Vila São Geraldo, situado na Rua João Batista Helene, n. 95, no Município e Comarca de São Manuel, objeto da matrícula n. 1.488 do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel, com área total de 350,00 metros quadrados e área construída de 182,94 metros quadrados, tudo em conformidade com o memorial descritivo, planta e certidões imobiliárias e fiscais constantes dos autos. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e das peças técnicas pertinentes, servirá de título hábil para o competente registro perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Manuel, satisfeitas as eventuais exigências administrativas e fiscais. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, e Tema n. 1.076/STJ. Expeça-se certidão de honorários. Em nada mais se requerendo, e com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas processuais, se o caso, e, em seguida, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ISRAEL APARECIDO CORREA (OAB 513049/SP), ISRAEL APARECIDO CORREA (OAB 513049/SP)