0004117-23.1980.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 0004117-23.1980.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: NILO SERGIO DE ALMEIDA Advogado(s): REU: AUGUSTO NASSER BORGES NETO e outros Advogado(s): RIZODALVO DA SILVA MENEZES (OAB:BA3134), GENILSON DA SILVA MENEZES (OAB:BA5894) DESPACHO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO SALDO EM DEPÓSITO - Em ID 570167228, pugna o requerente pela liberação da quantia depositada na forma da sentença retro. Nos termos do despacho de ID 428734455, a morte do representante do autor ocorreu em em 07.11.2017, antes, portanto, da publicação da sentença (Id. 279775774), em 31.10.2022. Nestes termos, a eficácia da sentença depende da regularização do polo ativo do feito. Assim, até que se finalize a habilitação dos herdeiros, impossível a adoção de qualquer das providências expressas no ato. DA SUCESSÃO DO POLO ATIVO - Da análise do feito constato que não foram empreendidas as diligências determinadas em ID 547877550. Isto porque não há notícia do retorno do mandado nem tampouco da expedição do edital mencionado no ato. Assim, cumpra-se o despacho retro nos seus exatos termos. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 20 de agosto de 2026. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito