0004035-60.2026.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202622200018 NÚMERO ÚNICO: 0004035-60.2026.8.25.0053 INVESTIGADO : JOHN VICTOR SANTOS BATISTA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] I – CITE-SE, PESSOALMENTE, O ACUSADO JOHN VICTOR SANTOS BATISTA, PARA QUE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, APRESENTE RESPOSTA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DO CPP. CONSTEM NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS ACERCA DA NECESSIDADE DE DEFESA TÉCNICA. RETORNANDO O MANDADO COM A OPÇÃO EXPRESSA DO RÉU PELA DEFESA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO. CASO CONTRÁRIO, DECORRIDO O PRAZO SEM OFERECIMENTO DE DEFESA, RETORNEM OS AUTOS PARA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO, SALVO SE JÁ HOUVER ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVENDO O DEFENSOR SER DEVIDAMENTE INTIMADO. CASO O RÉU NÃO SEJA ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO NA DENÚNCIA, EFETUE-SE PESQUISA NO INFOJUD, E TRE/SE. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, CASO INFRUTÍFERA A CITAÇÃO PESSOAL NOS ENDEREÇOS ENCONTRADOS. COM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA, EM HAVENDO ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. [...]