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Publicações do processo
0004017-10.2019.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível · Decisão
A ré opôs os embargos de declaração de fls. 1081/1090, alegando contradição na sentença de fls.1053/1059. Basta, porém, uma simples leitura das razões dos embargos, para que se perceba que o que pretende a requerida é a revisão do julgado. Sustenta a ré que, através da sentença, foi reconhecida a hipótese de culpa concorrente da vítima. Pondera, no entanto, a embargante, ser contraditória a afirmação, na sentença, de que a velocidade desenvolvida pelo condutor do veículo envolvido no acidente foi um dos fatores que o desencadeou. Argumenta, ainda, não ter sido fixado o valor da indenização de forma proporcional, e que o quantum se mostra excessivo. Traz à colação julgados em que a indenização foi fixada em valor inferior. Ao tentar rediscutir o efeito do reconhecimento da culpa concorrente, busca a requerida, como dito, uma revisão e, mais, a redução do quantum indenizatório, o que não pode ser objeto de embargos de declaração. Assim, por não ter sido demonstrado, na verdade, qualquer dos vicios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo, na íntegra, a sentença alvejada. Publique-se e intimem-se.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível · Despacho
Juntem-se as petições pendentes, conforme informação do sistema.
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