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Publicações do processo
0003958-58.2024.8.16.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária · Conclusão
AUTOS Nº0003958-58.2024.8.16.0025 1.Considerando a manifestação do Município de Araucária e a divergência existente entre os cálculos apresentados, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, para que esclareça se, na elaboração da conta de movimento 77.1, foram observados os seguintes parâmetros: a) promoção por tempo de serviço/triênio: percentual de 10% incidente sobre o vencimento básico e adicionais; b) adicional por tempo de serviço – ATS: percentual de 5% incidente sobre o vencimento básico. 2.Deverá o Sr. Contador, ainda, conferir a data da citação para fins de incidência dos juros moratórios, tendo em vista que o título executivo determinou sua incidência a partir daquele marco. 3.Caso verifique que algum dos parâmetros acima não foi observado na conta anteriormente apresentada, proceda à respectiva retificação, apresentando nova memória de cálculo. 4.Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 5.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado e assinado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz de Direito
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