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0003872-25.2023.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - 4ª Vara Cível
Processo 0003872-25.2023.8.26.0161 (processo principal 1014318-12.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abeilton Ferreira Costa - Souen & Nahas Construtora e Incorporadora Ltda - - Associação Pró Moradia Liberdade - Vistos. Ante a satisfação do débito e a concordância do exequente, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito apenas em relação a coexecutada SOUEN NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos termos do art. 924, II, do CPC. Providencie a coexecutada, o recolhimento da taxa de satisfação da execução, correspondente ao valor de 1% da execução, observando-se o valor mínimo de recolhimento de 5 UFESP's (R$185,10 em 2025), nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, inciso III, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Defiro o levantamento pleiteado, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, observando-se a regularidade da procuração do do formulário MLE apresentado. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, procedam-se as anotações, dando-se baixa na parte coexecutada após pagas as custas finais. Após, tornem conclusos para a preciação dos pedidos feitos nas Peças Sigilosas. P.I.C. - ADV: VAGNER REGO (OAB 287718/SP), CRISTIANY AZEVEDO COSTA SIQUEIRA (OAB 292569/SP), ROSIVANE DE MACEDO SILVA (OAB 396529/SP), CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 404031/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP), VAGNER REGO (OAB 287718/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES (OAB 250111/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - 4ª Vara Cível
Processo 0003872-25.2023.8.26.0161 (processo principal 1014318-12.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abeilton Ferreira Costa - Souen & Nahas Construtora e Incorporadora Ltda - - Associação Pró Moradia Liberdade - Vistos. Fls. 309/313: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção feito pela coexecutada - ADV: VAGNER REGO (OAB 287718/SP), CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 404031/SP), CRISTIANY AZEVEDO COSTA SIQUEIRA (OAB 292569/SP), ROSIVANE DE MACEDO SILVA (OAB 396529/SP), VAGNER REGO (OAB 287718/SP), LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES (OAB 250111/SP)
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