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0003844-95.2023.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003844-95.2023.8.26.0019/SP EXEQUENTE: FELIPE DELTREGGIA REIS ADVOGADO(A): FELIPE DELTREGGIA REIS (OAB SP416027) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 192 Indefiro, tendo em vista as diversas diligências já realizadas por meio do sistema SISBAJUD nesses autos, conforme eventos 28, 73 e 160, as quais restaram infrutíferas. No mais, verifico que no presente feito já foram promovidas diversas diligências buscando a satisfação da obrigação, sem êxito. A ausência de bem penhorável é causa de extinção, tendo em vista os princípios basilares que regem o procedimento dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade processual. Contudo, no presente caso há bens bloqueados (evento 69, DOC74), razão pela qual determino o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano para adoção das medidas cabíveis. Ressalto que incumbe ao exequente promover os atos necessários para a satisfação da obrigação, respeitado o prazo legal, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente. Int.

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