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0003757-70.2026.8.26.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0003757-70.2026.8.26.0008 (processo principal 1016949-24.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.B.G. - L.G.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença objetivando o recebimento da diferença dos valores devidos em face da partilha de bens acordada no Processo nº 1016949-24.2024.8.26.0008. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Na planilha de cálculo apresentada às fls.06 pela exequente é possível observar que o valor atualizado do débito foi acrescido de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento). Contudo, tendo em conta que o executado sequer foi intimado para realizar o pagamento voluntário do valor, de rigor a retificação da planilha de cálculo apresentada, para excluir os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, pois indevidos no presente momento processual. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MICKAEL NUNES DA SILVA (OAB 327577/SP), SELMA MARIA BARBOZA (OAB 498174/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP)
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