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0003749-69.2025.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0003749-69.2025.8.26.0577 (processo principal 0008951-61.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Miriam Arantes Pedroso de Lima - Vistos. 1 - Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Miriam Arantes Pedroso de Lima contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando oportunamente à DEPRE, mediante a utilização do botão Extinção-RPV nos termos da Portaria nº 10.851/2026. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: NICOLE RODRIGUES MEDEIROS DIAS (OAB 492335/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP)
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