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0003749-31.2021.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0003749-31.2021.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Rubens Gama Miguel - Original Precatórios e Direito Créditórios EIRELI - - B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 397/398: Anote-se, conforme substabelecimento. 2. Uma vez que que o pagamento do acordo realizado entre a cessionária B7 Fundo de Investimento e a Fazenda Estadual foi direcionado a este juízo, ciência à Cessionária da disponibilização de valores para pagamento do Acordo. Para o levantamento dos valores, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de Precatório, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes, no prazo de 5 dias. 3. No mais, o presente prosseguirá em relação ao percentual de 30% (trinta por cento), conforme cessão homologada às folhas 343. Int. - ADV: AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), NATALIA DOZZA (OAB 301537/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0003749-31.2021.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Valdeis Solda Daytenko - Bruno da Silva Mota - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. retro: Ciência à parte exequente da disponibilização de valores para pagamento deste Precatório. 1. Para o levantamento dos valores, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de Precatório, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de Precatório o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé. Anoto que eventuais pedidos de revisão ou de impugnação de cálculos, referentes a erro ou inexatidão material, deverão ser direcionados diretamente no Processo DEPRE, para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, conforme disposto noProvimento CSM nº 2.753/2024. Int. - ADV: MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP)
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