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0003741-07.2011.8.05.0274
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Ata da Audiência
PODER JUDICIÁRIO VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. Praça Estevão Santos, 41 - Recreio, Vitória da Conquista - BA, 45000-435. PROCESSO Nº: 0003741-07.2011.8.05.0274 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: DILSOLAN MEIRA SANTOS, HANDERSON MENEZES SANTOS, CRISTIANO MEIRA SANTOS e DALMO PORTO ASSIS. DATA: 24/08/2026 HORÁRIO: 10h00 LOCAL Sala de Audiência PRESENÇAS: Juíza de Direito: Dra. JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ. Promotor de Justiça: Dr. DILA MARA FREIRE NEVES. Advogados: LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS OAB/BA 27975 e GUTEMBERG MACEDO JUNIOR OAB/BA 11865. Estagiária: LARA FÁBIA BASTOS COSTA, CPF: 071.736.025-30. COMPARECIMENTOS: ACUSADOS: DILSOLAN MEIRA SANTOS HANDERSON MENEZES SANTOS CRISTIANO MEIRA SANTOS DALMO PORTO ASSIS. TESTEMUNHAS DE DEFESA DO ACUSADO CRISTIANO: MAJOR ADALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS IVE DAIANE MATOS FERREIRA OCORRÊNCIAS: 01 - Iniciada a audiência, o MM. Juíza procedeu o pregão e constatou as ausências e presenças, todos por videoconferência, conforme anotado acima; 02 - Em seguida pelo MM Juíza de Direito foi dito que os depoimentos seriam colhidos mediante gravação eletrônica juntada aos presentes autos via PJE Mídias, procedimento autorizado pelo art. 405, § 2º do Código de Processo Penal, na redação que lhe deu a Lei Federal n.º 11.719/2008. 03 - Foram acareadas as testemunhas de defesa: MAJOR ADALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS IVE DAIANE MATOS FERREIRA 04- A MM. Juíza deliberou conforme anotado abaixo: DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 01 - Nada requereu. DADA A PALAVRA A DEFESA DO ACUSADO: 01 - Requer a redesignação da presente audiência, tendo em vista que não foi possível o acesso, em tempo hábil para análise pelas partes, às cópias dos RELINT - Relatórios de Inteligência da Polícia Militar, produzidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2010, bem como à cópia do Livro de Carga de Armas referente ao ano de 2010 que estão sob Id n° 576280303 e seguinte. DELIBERAÇÕES DO JUÍZO: 01 - Acolho o pedido formulado pela defesa. Ao cartório, dê-se vistas às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o quanto juntado no Id n° 576280303 e seguinte, sob pena de preclusão. 02 - Redesigno a presente audiência para o dia 30 de novembro de 2026, às 9h para realização do interrogatório dos acusados. 03 - Determino ao cartório que disponibilize nestes autos os links das gravações desta audiência. (AUDIN) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo. Eu, Lara Fábia Bastos Costa (Estagiária da Vara do Júri da comarca de Vitória da Conquista/BA, o digitei e subscrevi). JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
Intimação
TJBA · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Ata da Audiência
PODER JUDICIÁRIO VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. Praça Estevão Santos, 41 - Recreio, Vitória da Conquista - BA, 45000-435. PROCESSO Nº: 0003741-07.2011.8.05.0274 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: DILSOLAN MEIRA SANTOS, HANDERSON MENEZES SANTOS, CRISTIANO MEIRA SANTOS e DALMO PORTO ASSIS. DATA: 24/08/2026 HORÁRIO: 10h00 LOCAL Sala de Audiência PRESENÇAS: Juíza de Direito: Dra. JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ. Promotor de Justiça: Dr. DILA MARA FREIRE NEVES. Advogados: LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS OAB/BA 27975 e GUTEMBERG MACEDO JUNIOR OAB/BA 11865. Estagiária: LARA FÁBIA BASTOS COSTA, CPF: 071.736.025-30. COMPARECIMENTOS: ACUSADOS: DILSOLAN MEIRA SANTOS HANDERSON MENEZES SANTOS CRISTIANO MEIRA SANTOS DALMO PORTO ASSIS. TESTEMUNHAS DE DEFESA DO ACUSADO CRISTIANO: MAJOR ADALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS IVE DAIANE MATOS FERREIRA OCORRÊNCIAS: 01 - Iniciada a audiência, o MM. Juíza procedeu o pregão e constatou as ausências e presenças, todos por videoconferência, conforme anotado acima; 02 - Em seguida pelo MM Juíza de Direito foi dito que os depoimentos seriam colhidos mediante gravação eletrônica juntada aos presentes autos via PJE Mídias, procedimento autorizado pelo art. 405, § 2º do Código de Processo Penal, na redação que lhe deu a Lei Federal n.º 11.719/2008. 03 - Foram acareadas as testemunhas de defesa: MAJOR ADALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS IVE DAIANE MATOS FERREIRA 04- A MM. Juíza deliberou conforme anotado abaixo: DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 01 - Nada requereu. DADA A PALAVRA A DEFESA DO ACUSADO: 01 - Requer a redesignação da presente audiência, tendo em vista que não foi possível o acesso, em tempo hábil para análise pelas partes, às cópias dos RELINT - Relatórios de Inteligência da Polícia Militar, produzidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2010, bem como à cópia do Livro de Carga de Armas referente ao ano de 2010 que estão sob Id n° 576280303 e seguinte. DELIBERAÇÕES DO JUÍZO: 01 - Acolho o pedido formulado pela defesa. Ao cartório, dê-se vistas às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o quanto juntado no Id n° 576280303 e seguinte, sob pena de preclusão. 02 - Redesigno a presente audiência para o dia 30 de novembro de 2026, às 9h para realização do interrogatório dos acusados. 03 - Determino ao cartório que disponibilize nestes autos os links das gravações desta audiência. (AUDIN) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo. Eu, Lara Fábia Bastos Costa (Estagiária da Vara do Júri da comarca de Vitória da Conquista/BA, o digitei e subscrevi). JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
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