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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690201231 NÚMERO ÚNICO: 0003711-11.2026.8.25.0008 AUTOR : VILLAS DA PRAIA CONDOMÍNIO CLUBE ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE RÉU : THIAGO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 27 DA LEI Nº 9.099/95). SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
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