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TJTO · Juizado Especial Cível de Tocantinópolis · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003693-87.2023.8.27.2740/TO RÉU: ROBERLAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, intime-se a parte adversa, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar as contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Tocantinópolis, 11 de setembro de 2026. Francisco Alves de Jesus Chefe/Diretor do JECC
TJTO · Juizado Especial Cível de Tocantinópolis · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003693-87.2023.8.27.2740/TO RÉU: ROBERLAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, intime-se a parte adversa, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar as contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Tocantinópolis, 11 de setembro de 2026. Francisco Alves de Jesus Chefe/Diretor do JECC
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