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0003621-40.2010.8.26.0459

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pitangueiras - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 0003621-40.2010.8.26.0459 (459.01.2010.003621) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - João e da Frota Duque - Providencie a exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para cumprimento do ato. Cumprida a determinação supra, INTIME-SE o(a)s executado(a)s acerca da indisponibilidade do valor bloqueado nos autos as fls.87/89, bem como para apresentação de impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 2º e 3º do CPC. Fica(m) o(a)s executado(a)s devidamente intimado(a)s de que, ausente impugnação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automática e independentemente de qualquer termo convertida em penhora. Desta forma, ausente impugnação, o prazo para apresentação de embargos à penhora que é de 30 (trinta) dias, iniciará imediatamente após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias referido no item acima, independentemente de nova intimação Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP)

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