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0003614-40.2010.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível
Processo 0003614-40.2010.8.26.0009 (009.10.003614-5) - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Antonio Raulynaidis - - Marly Zocal Raulynaitis - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - AMA - Associação dos Metalúrgicos Aposentados da Região do ABC - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella - Lourival Florencio do Nascimento - Vista às partes para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis (artigo 465, § 3º, do Novo Código de Processo Civil), retornando na sequência os autos à conclusão para arbitramento do respectivo valor. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), LOURIVAL FLORENCIO DO NASCIMENTO (OAB 40502/SP), DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP), RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (OAB 272494/SP), RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (OAB 272494/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível
Processo 0003614-40.2010.8.26.0009 (009.10.003614-5) - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Antonio Raulynaidis - - Marly Zocal Raulynaitis - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - AMA - Associação dos Metalúrgicos Aposentados da Região do ABC - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella - Vistos. 1. A hipótese em tela enseja a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, dada a hipossuficiência técnica da consumidora, e a sua boa-fé que se presume. 2. Entendo necessária a realização de perícia atuarial. Para tanto, nomeio o(a) perito(a) __Lourival ___________________________, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Cumpra a Serventia o determinado no Comunicado Conjunto 2191/2016 e Comunicado CG 2348/2016, que deverá apurar::quesito do juízo:a) apurar todos os aumentos ocorridos no plano de saúde em tela, desde o ajuizamento da ação e se está justificado o aumento por sinistralidade de cada período;b) em razão da tutela de urgência, há diferença a ser paga pelos autores em relação aos valores cobrados pelo plano de saúde. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias úteis (artigo 465, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). Laudo em 30 (trinta) dias úteis da intimação do Sr. Perito para o início dos trabalhos. Intime-se de imediato o Sr. Perito a estimar seus honorários, em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 465, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, que serão custeados pela ré Amil. Após, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis (artigo 465, § 3º, do Novo Código de Processo Civil), retornando na sequência os autos conclusos para arbitramento do respectivo valor. 3. Cumpra a ré Amil a determinação de fls.2283. Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (OAB 272494/SP), RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (OAB 272494/SP), DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP)
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