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0003613-87.2026.8.26.0302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
Processo 0003613-87.2026.8.26.0302 (apensado ao processo 1001356-43.2024.8.26.0302) (processo principal 1001356-43.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreia Soleda da Silva - Andreia Aparecida de Barros - Vista à parte exequente acerca da manifestação da parte executada às fls. 25/29. - ADV: ISABELA FERNANDA OLIANI (OAB 365455/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP), ANDRÉ JOÃO DINIZ DA GAMA (OAB 200964/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
Processo 0003613-87.2026.8.26.0302 (apensado ao processo 1001356-43.2024.8.26.0302) (processo principal 1001356-43.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreia Soleda da Silva - Andreia Aparecida de Barros - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos e, adicionalmente, de forma pessoal, para observância da Súmula 410 do STJ e do Tema 1.296 do STJ, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de demolir a obra irregular descrita no título, ciente de que a realização da demolição poderá ser realizada pela exequente, com uso de força se necessário, e às expensas da executada), nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, a exequente deverá informar nos autos e requerer as medidas de efetivação cabíveis (autorização para desfazimento por terceiro, requisição de força policial, conversão em perdas e danos para cobrança das despesas efetivamente despendidas). Int. - ADV: ANDRÉ JOÃO DINIZ DA GAMA (OAB 200964/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP), ISABELA FERNANDA OLIANI (OAB 365455/SP)
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