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0003593-84.2024.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível

    Processo 0003593-84.2024.8.26.0361 (processo principal 1000335-88.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Keli Patrícia Bueno Vieira - Vistos. 1 - Para levantamento de valores, como de rigor, junte a exequente o formulário mle, não bastando a indicação de dados no corpo da petição. 2 - No mais, para reconhecimento de eventual fraude à execução, necessária a prévia intimação do adquirente, para em querendo, opor Embargos de Terceiro. Assim, providencie a exequente a qualificação completa e recolhendo as despesas para intimação. Prazo de 15 dias. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MUNIR RICARDO ABED (OAB 75154/SP)

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