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Publicações do processo
0003571-65.2024.8.26.0154
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0003571-65.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO DECATI MALDONATO - Vistos. Considerando-se que a data base aplicada para fins de benefícios está correta "anotando-se a data da recaptura", (04/07/2025) data da recaptura, conforme fls. 105/106, por estar correto, indefiro o pedido de retificação do cálculo penas. Int. São José do Rio Preto, 14 de setembro de 2026. - ADV: WAGNER NOVAS DA COSTA (OAB 289390/SP)
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