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0003560-56.2025.8.25.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- ago/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202577002253 NÚMERO ÚNICO: 0003560-56.2025.8.25.0048 REQUERENTE : JOSÉ ETEVALDO MELO ADV. : LUCAS ALVES DE SOUZA - OAB: 15692-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO INTEIRAMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDUZINDO O FEITO À EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 54, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.
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