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0003530-61.2024.8.26.0037

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ

    Processo 0003530-61.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - OCTÁVIO MARCOS DE CARVALHO - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 7ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2026. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)

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