Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0003512-77.2001.8.15.2001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPB · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0003512-77.2001.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE HERMANO GUERRA REU: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Jurídicas da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n.0003512-77.2001.8.15.2001 para o PJE (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJE, a requerer o que for pertinente, em 10(dez) dias, sob pena de preclusão. João Pessoa, 2 de setembro de 2026 ANGELICA RAMALHO CAVALCANTI Chefe de Cartório
Intimação
TJPB · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003512-77.2001.8.15.2001 AUTOR: JOSE HERMANO GUERRA REU: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença/cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso ainda não evoluída a classe. Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública, enquadrado nas classes previstas no art. 1º, incisos I a V, da Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nos termos do art. 1º da mencionada Resolução, foi instalado, no âmbito deste Tribunal, o Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, com competência absoluta para atuar em apoio aos Juízos das Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa no processamento de feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e nas execuções contra a Fazenda Pública, como extensão da competência das varas de origem. O § 2º do referido dispositivo estabelece que a competência do Núcleo abrange tanto casos novos quanto feitos em tramitação, delimitando-se, nos casos de cumprimento de sentença, ao trânsito em julgado do título judicial. Ademais, o art. 2º impõe aos magistrados das Varas da Fazenda Pública o encaminhamento das demandas relacionadas à competência do Núcleo, caso não tenha havido distribuição automática pelo sistema. No caso concreto, verifica-se que o processo já se encontra em fase de cumprimento definitivo, incidindo, portanto, a competência material e funcional do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário. Diante disso, por força da competência absoluta fixada na Resolução nº 10/2026 do TJPB, impõe-se o declínio da competência para o referido Núcleo, como medida de observância obrigatória à organização judiciária vigente e aos princípios da eficiência e da duração razoável do processo. Ante o exposto, declino da competência em favor do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, determinando a imediata remessa dos autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.