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Publicações do processo
0003419-41.2020.8.04.5401
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos dos arts. 85, §2º do CPC. Contudo, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe concedo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I e Cumpra-se.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível
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