0003417-40.1996.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível

Processo 0003417-40.1996.8.26.0506 (279/1996) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação - Anezio Montanari - - Maria Jose Fraga Montanari - No caso dos autos, não se verificou a prescrição intercorrente, eis que, para tanto, seria necessário o decurso do prazo previsto em Lei para a prescrição da pretensão, computado a partir da data da intimação para a prática de ato processual, seguido à inércia da parte exequente em providenciar a citação da parte devedora, o que não se operou na hipótese vertente, uma vez que o feito, pese embora se cuide de execução distribuída em 1996, em nenhum momento, foi suspenso por ausência de bens penhoráveis ou restou paralisado pela inércia dos credores. Fls. 460/462: sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC, em quinze dias, comprove a parte exequente a existência de bens penhoráveis (ou indício de tal situação) a justificar o pretendido de realização de novas pesquisas, valendo mencionar que o credor não pode transferir ao Poder Judiciário o ônus da referida prova e o deferimento do pedido de reiteração da realização de pesquisas junto aos sistemas conveniados dever ser condicionado à demonstração concreta de uma chance de efetividade, do que não se tem notícia. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)