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TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível
Processo 0003390-10.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1010781-33.2023.8.26.0269) (processo principal 1010781-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Siccob Cred Aci - Imóveis Conecta Itapetininga - Temistocles Cordeiro Neto e outros - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC. No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, eis que o embargante pretende a modificação do julgado como se infringentes fossem os embargos. Posto isto, REJEITO os embargos. Intime-se. - ADV: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), ANDRE ANTUNES BORGES DANIEL (OAB 314469/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP)
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