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Publicações do processo
0003378-85.2020.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0003378-85.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS BARBOZA SAMPAIO - O sentenciado trabalhou por 208 (duzentos e oito) dias, entre 01/01/2026 a 31/07/2026, 01/10/2025 a 31/12/2025, 01/08/2025 a 31/08/2025, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 69 (sessenta e nove) dias da pena, fazendo constar a sobra de 01 (um) dia para posterior benefício de remição. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão e à parte executada. Int. - ADV: SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO (OAB 63138/SP)
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