0003315-11.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Estância · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202550100752 NÚMERO ÚNICO: 0003315-11.2025.8.25.0027 REQUERENTE : DAYSE GUADALUPE CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO : FELIPE NOGUEIRA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO : GUSTAVO NOGUEIRA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO : LEANDRO SOUZA SANTOS SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZÁ-LO. TODAVIA, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE ADOTOU DILIGÊNCIAS MÍNIMAS VOLTADAS À TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, COMO CONSULTAS A CADASTROS PÚBLICOS, REDES SOCIAIS, CARTÓRIOS, ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, OU MESMO TENTATIVAS DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INICIALMENTE INFORMADO. AINDA QUE O SISTEMA INFOJUD, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POSSA SER UTILIZADO PARA LOCALIZAR ENDEREÇOS VINCULADOS A CPF, NÃO SE PODE ADMITIR SEU USO COMO PRIMEIRA E ÚNICA MEDIDA DE LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE SUBVERTER A LÓGICA DO PROCEDIMENTO JUDICIAL E ATRIBUIR AO PODER JUDICIÁRIO TAREFA QUE COMPETE INICIALMENTE À PARTE INTERESSADA. NÃO CABE AO JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A PARTE NA BUSCA POR INFORMAÇÕES QUE LHE COMPETEM, TAMPOUCO TRANSFORMAR O PROCESSO EM EXPEDIENTE INVESTIGATIVO EM FAVOR DE QUEM SEQUER COMPROVA TER EMPREENDIDO ESFORÇO PRÓPRIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM 15 DIAS, INDIQUE AS MEDIDAS QUE ADOTOU PARA LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS, INDICANDO O ENDEREÇO DE CADA UM DELES, UMA VEZ QUE, NENHUM DOS TRÊS, FOI LOCALIZADO ATÉ O MOMENTO. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS.