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0003289-46.2011.8.14.0015
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº: 0003289-46.2011.8.14.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará 10Executado(s): DERIVALDO SILVA DA SILVA DECISÃO Retornem os autos à Secretaria da Vara de Execuções Penais, para que adote as providências cabíveis, em observância ao requerimento constante do mov. 512.1 e 516.1, promovendo as medidas necessárias ao regular cumprimento da decisão proferida no mov. 504.1, considerando que o apenado se encontra atualmente custodiado no Município de Blumenau/SC, devendo a decisão ser encaminhada ao órgão responsável pela custódia do apenado para ciência e cumprimento das determinações nela contidas. Cumpra-se. Belém, 10 de setembro de 2026. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Magistrado(a)
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