0003171-10.2025.8.26.0318

Intimação

TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Outros

10ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema eproc e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que na sessão virtual a ser realizada em 24 de setembro de 2026 (quinta-feira), a partir das 00h01, serão julgados eletronicamente, pelo sistema eproc, os feitos a seguir. Em observação ao Comunicado n.º 550/2025, as solicitações de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento nos processos em trâmite pelo sistema eproc, serão efetuadas exclusivamente no sistema informatizado até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O (a) interessado(a) em realizar sustentação oral ou requerer preferência na ordem de julgamento deverá ser procurador(a) cadastrado(a) no sistema informatizado e constituído(a) nos autos ou, não o sendo, apresentar procuração ou substabelecimento até o início da sessão de julgamento mediante peticionamento eletrônico com o evento específico, nos casos em que o instrumento de mandato for necessário para a atuação no processo. Instruções sobre o peticionamento do pedido de Sustentação Oral e Preferência estão disponíveis em manual e em vídeo (https://www.tjsp.jus.br/eproc - Info eproc). Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual, deverão ser feitos, por meio de petição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: Destaques deferidos não dispensam as partes de realizar inscrição para preferência simples ou sustentação oral, permanecendo obrigatória a realização de inscrição pelas partes na sessão que vier a ser designada. Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço Eletrônico Http://Www.Tjsp.Jus.Br/Canaiscomunicacao/Emailsinstitucionais." Apelação Nº 0003171-10.2025.8.26.0318/SP (Pauta: 162) RELATOR: Juiz EDUARDO FRANCISCO MARCONDES APELANTE: BENEDITO APARECIDO RAMALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE VITOR RAMALHO (OAB SP489845) APELANTE: MARCOS ANTONIO RAMALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE VITOR RAMALHO (OAB SP489845) APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FRANCIANE GAMBERO Publique-se e Registre-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026. Desembargador ELCIO TRUJILLO Presidente