0003169-97.2008.8.24.0057

Intimação

TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 0003169-97.2008.8.24.0057/SC APELADO: VALERIA WILVERT SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: ANTONIO THIESEN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LEHMKUHL ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: ANGELICA WILVERT VENTURA (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: FLAVIO WILVERT (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: JOSE MAURO WILVERT (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: MARIA ODETE WILVERT DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: RITA DE CASSIA WILVERT DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: ODIR TIESEN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: NADJA MARY CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: MARLI LUCIA LEHMKUHL CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: IVO FELIPE CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: FERNANDA KARINE CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: MAICON ROGES CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: JANINE BECKER CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: LORENA STOCK CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) APELADO: ALFREDO AUGUSTO WERLICH ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: ONIBIO CHAVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: CELIO PASSIG ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: BENICIO CHAVES ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: IVO CHAVES (Sucessão) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: MARIA DAS GRACAS CHAVES ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: PAULO ROBERTO COSTA ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: NALDIR JOSE LUDTKE ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: JUCENIR LUZIA LUDTKE HULSE ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: VILMA CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: LINDOLFO THIESEN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: LEONARDO WILVERT (Sucessão) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: JOAO BATISTA RACHADEL ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: ERBERTO ANTONIO WERLICH ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN APELADO: DILMA SCHLOSSER DEFREYN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN (OAB SC014693) ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN INTERESSADO: ORLANDO THIESEN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN INTERESSADO: DYRCE MARIA LOHN DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN INTERESSADO: MARIA ESELETE PASSIG ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANN ADVOGADO(A): MARCIO HARTMANN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição por meio da qual a parte interessada informa que a certidão de óbito de Benício Chaves já se encontra acostada aos autos e aduz que o falecido era solteiro e não deixou descendentes, razão pela qual requer a expedição de alvará judicial relativamente ao acordo celebrado entre a sucessão de Corina Maria de Souza e o banco apelante. O pleito não comporta acolhimento. Isso porque a questão já foi devidamente apreciada nas decisões dos eventos 425 e 462, nas quais foi determinada a regularização das pendências apontadas pela Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI), notadamente no que concerne à comprovação da inexistência de herdeiros dos beneficiários falecidos e à apresentação da documentação indispensável à expedição do respectivo alvará judicial. Nada obstante, a petição ora apresentada limita-se a reiterar pretensão anteriormente deduzida, sem trazer elementos novos capazes de demonstrar o atendimento integral das exigências anteriormente estabelecidas ou de justificar a revisão do entendimento já adotado. Dessa forma, inexistindo fato superveniente relevante apto a alterar o quadro fático-processual examinado, impõe-se a manutenção das decisões anteriormente proferidas. Ante o exposto, indefiro o pedido, por se tratar de mera reiteração de pretensão já apreciada. No mais, sobre a destinação de valores não levantados, reporto-me ao já advertido pela decisão de evento 462: "na hipótese de inércia da parte beneficiária pelo prazo de 5 (cinco) anos, os valores depositados nestes autos poderão ser revertidos em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, consoante entendimento já adotado por esta Corte (Ação Rescisória n. 5051326-36.2021.8.24.0000/SC, rel. Des. Marcos Fey Probst, j. 21.6.2022)". Outrossim, considerando que a controvérsia subsiste em relação aos autores que não aderiram ao acordo, mantenho o sobrestamento do feito, nos termos das deliberações do Supremo Tribunal Federal acerca dos expurgos inflacionários. Por oportuno, registro que o processo já foi extinto em relação a Dyrce Maria Lohn da Silva, Orlando Thiesen e Maria Eselete Passig (evento 199); a Alfredo Augusto Werlich, Dilma Schlosser Defreyn, Francisco de Assis Lehmkuhl, Erberto Antonio Werlich, João Batista Rachadel, Leonardo Wilvert (Sucessão), Lindolfo Thiesen, Vilma Cunha da Silva, Paulo Roberto Costa e Naldir Jose Ludtke (evento 236); bem como aos demandantes contemplados na decisão de evento 348, Corina Maria de Souza e João Adão Thiesen. Intimem-se. Cumpra-se.