0003115-58.2014.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 16ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:0003115-58.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARUALDO SALGADO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 e PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por substituídos da ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL contra a UNIÃO, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 0039117-76.2004.4.01.3400, cujo título reconheceu o direito à paridade entre ativos e inativos no recebimento da GIFA no período de 13/12/2004 (data da impetração) a 30/06/2008 (extinção da gratificação). - Habilitação de herdeiros ID 2201273299 - Este Juízo foi informado de que o servidor ARNALDO VINDIO LOPES RIBEIRO faleceu, razão pela qual os seus sucessores requerem habilitação nos autos. Assim, considerando o elevado número de herdeiros, bem como seus diversos graus de parentesco (filhos, netos e bisnetos) intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: demonstrem a existência de inventário (judicial ou extrajudicial) em nome do herdeiro IRAPUAN GOMES RIBEIRO, mediante apresentação de certidão do foro competente e/ou do Cartório de Notas local. Em caso negativo, justifiquem a ausência de cumprimento da obrigação legal (artigo 611 do CPC ); e apresentem declaração de únicos herdeiros de ARNALDO VINDIO LOPES RIBEIRO. Anote-se o advogado HENRIQUE DA SILVA NUNES, OAB/SP 403.707, apenas para fins de intimação. ID 2225207558 - Considerando a morte do(a) credor(a) originário(a) ARTUR DA SILVA SILVEIRA, e de sua viúva, e com base nos arts. 110 e 778, §1º, II, ambos do CPC, HABILITO a sucessora a seguir, única filha do falecido (cf. escritura pública de inventário registrada ao ID 2225207886), para prosseguir no polo ativo da demanda e receber a integralidade do valor. - RITA DE CASSIA M. DA S. VENTIN - CPF: 188.357.835-34 – filha - 100% Retifique-se a autuação e anote-se a advogada Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho – OAB/DF 16.362. ID 2277564838 – Intimem-se os sucessores de CAMILLO BARIONI NETO para juntarem a íntegra do formal de partilha, ou a sentença que acolheu o plano de partilha apresentado ao ID 2277564913. Prazo: 15 (quinze) dias. ID 2282168318 - Considerando a morte do(a) credor(a) originário(a) BENTO SOEIRO DE SOUZA SOBRINHO, e de sua viúva, e com base nos arts. 110 e 778, §1º, II, ambos do CPC, HABILITO os seguintes sucessores processuais (cf. declaração de únicos herdeiros apresentada ao ID 2282168361), para prosseguirem no polo ativo da demanda e receberem a integralidade do crédito: - ARLETTE MARIA SILVA SOUZA – CPF: 004.585.510-23 – filha - 20% - FLORIANO SOEIRO DE SOUZA – CPF: 342.014.670-15 – filho - 20% - ALVARO ANTONIO DE SOUZA – CPF: 499.823.540-00 – filho - 20% - JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA – CPF: 936.856.450-72 – filho - 20% - DIOSINA MARIA SOUZA – CPF: 716.476.780-72 – filha - 20% Retifique-se a autuação e anote-se a advogada Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho – OAB/DF 16.362. - Homologação de acordo ID 2229962437, 2241322721, 2275714862 - As partes apresentaram termos individuais de acordo devidamente assinados, requerendo a respectiva homologação. Assim, para que produzam seus regulares efeitos, HOMOLOGO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, os Termos de Acordo acostados aos IDs abaixo relacionados, para pagamento dos valores constantes da Tabela de Cálculos da União (ID 1456953377) para integral satisfação do crédito exequendo: - Sucessores de AURA NOGUEIRA SALOME (habilitados ao ID 2144355186): 1- CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRA (CPF: 167.642.346-04) – filho – 14,28%; 2- VERA DE OLIVEIRA (CPF: 095.938.456-15) – filha – 14,28%; 3- AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI – filha pós-morta – 14,28%; Sucessores por cabeça de AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI: 3.1- MARIO RATTON LOMBARDI (CPF: 012.417.456-68) – viúvo meeiro – 7,14%; 3.2- MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI (CPF: 699.139.436-04) – neto – 1,78%; 3.3- CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI (CPF: 641.188.946-53) – neto – 1,78%; 3.4- VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAES (CPF: 478.935.676-00) – neta – 1,78%; 3.5- RICARDO DE OLIVEIRA LOMBRADI (CPF: 792.752.907-25) – neto – 1,78%; 4- REGINA ISABEL OLIVEIRA SABINO – filha pré-morta – 14,28%; Sucessores por estirpe de REGINA ISABEL OLIVEIRA SABINO: 4.1- THAIS SABINO DE FREITAS (CPF: 008.364.337-00) – neta – 7,14%; 4.2- ERIKA SABINO DE MACEDO (CPF: 001.358.707-20) – neta – 7,14%; 5- PEDRO ALBERTO SALOME DE OLIVEIRA – filho pré-morto – 14,28%; Sucessora por estirpe de PEDRO ALBERTO SALOME DE OLIVEIRA: 5.1- LARISSA ASSIS SALOMÉ DE OLIVEIRA (CPF: 102.815.987-03) – neta – 14,28%; 6- VITORIA SALOME DE OLIVEIRA – filha pré-morta – 14,28%; Sucessores por estirpe de VITORIA SALOME DE OLIVEIRA: 6.1- FERNANDA SALOME KINGMA CHERFEN (CPF: 018.515.327-57) – neta – 7,14%; 6.2- CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDO (CPF: 026.000.967-95) – neta – 7,14%; 7- MATHEUS EUSTAQUIO SALOME DE OLIVEIRA – filho pré-morto – 14,28%; Sucessora por estirpe de MATHEUS EUSTAQUIO SALOME DE OLIVEIRA: 7.1- MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA (CPF: 893.294.491-15) – neta – 14,28%. - Sucessora de ARY LIVINO DE CARVALHO (habilitada ao ID 2144355186): 1- LUCIANA ELIAN DE CARVALHO (CPF: 047.737.387-90) – filha – 100% Na expedição das requisições dos sucessores de AURA NOGUEIRA SALOME, efetue-se o destaque de 12% (doze por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, repartidos da seguinte forma: 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento) para o escritório Aline Melo Franco – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 11.365.126/001-86; 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) para o escritório Machado Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 35.359.044/0001-97; 0,5% (meio por cento) para o escritório Inocentti Advogados Associados, CNPJ 04.986.077/0001-33; 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 41.240.321/0001-40, e 3% (três por cento) para o escritório Mota & Advogados Associados, CNPJ 03.996.810/0001-38. Na expedição das requisições da sucessora de ARY LIVINO DE CARVALHO, efetue-se o destaque de 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, repartidos da seguinte forma: 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento) para o escritório Aline Melo Franco – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 11.365.126/001-86; 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) para o escritório Machado Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 35.359.044/0001-97; 0,5% (meio por cento) para o escritório Inocentti Advogados Associados, CNPJ 04.986.077/0001-33; 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 41.240.321/0001-40, e 6% (seis por cento) para o escritório Mota & Advogados Associados, CNPJ 03.996.810/0001-38. Expedidas as requisições, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador da CCJ