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Publicações do processo
0003102-40.2026.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude
Processo 0003102-40.2026.8.26.0286 (processo principal 0014014-37.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Aberto - MAIKON FERRACINI MARTINS - Vistos. Recebo o recurso de agravo em execução interposto pela Defesa, para que produza seus efeitos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Processe-se, abrindo vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 460703/SP)
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