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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003100-56.2025.8.26.0011/SP (originário: processo nº 10956542220228260100/SP)RELATOR: DIEGO FERREIRA MENDES EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 21/08/2026 - Juntada de ofício cumprido
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003100-56.2025.8.26.0011/SP EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) EXECUTADO: LEONARDO NEVES DA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIO MAZZA TROISE (OAB SP188199) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente da migração dos autos (SAJ - > Eproc). 2. Recolhidas as despesas no modo e tempo corretos (SAJ - antes da migração realizada por este Juízo) proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte devedora, a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, intimando-se, após, a parte exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que a executada apresenta-se como baixada, o que extingue a sua personalidade jurídica e, consequentemente, a sua capacidade de ser parte, no prazo de 15 dias apresente a parte exequente o distrato social desta executada arquivado na Junta Comercial para que que se proceda à sucessão processual, por analogia ao art. 110 do CPC, ou comprove se tratar de empresário individual para que a execução prossiga em relação à pessoa natural (CPF), apresentando a qualificação da pessoa natural, sob pena de extinção da execução:
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