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0003074-49.2026.8.26.0520
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 0003074-49.2026.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); PEDRO FERRONATO; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0003074-49.2026.8.26.0520; Livramento condicional; Agravante: Ana Laura Ribeiro dos Santos; Advogado: Edivar Pereira de Souza Junior (OAB: 439650/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2026 0003074-49.2026.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003074-49.2026.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ana Laura Ribeiro dos Santos; Advogado: Edivar Pereira de Souza Junior (OAB: 439650/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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