Publicações do processo

0003062-90.2026.5.12.0062

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE MAFRA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATSum 0003062-90.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: MARLLON EBLE RECLAMADO: REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c302c3d proferido nos autos. DESPACHO Cite-se a parte ré para apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação, nos termos do art. 800 da CLT. Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os documentos. No mesmo prazo e em atenção ao que prevê o art. 357, § 3º, do CPC, c/c o art. 769 da CLT, no sentido de que aos litigantes compete cooperar com o saneamento do processo, intimem-se as partes para que: a) digam sobre a necessidade de produção de outras provas; b) caso entendam necessárias outras provas, deverão delimitar as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos. Para tanto, deverão declinar a matéria fática controvertida, a pertinência e a finalidade da prova. Manifestações genéricas de interesse em prova testemunhal ou documental, bem como ou aquelas que apenas declinam a verba em disputa (horas extras, periculosidade, por exemplo), sem sequer mencionar a matéria fática controvertida, não se constituem em especificação de prova. Faculta-se às partes, a qualquer tempo, apresentar proposta de acordo ou requerer a designação de audiência de conciliação (art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região). Tudo cumprido, voltem conclusos. Intime-se a parte autora. MAFRA/SC, 10 de setembro de 2026. IZABEL MARIA AMORIM LISBOA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARLLON EBLE

  2. Lista de distribuição

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE MAFRA · Distribuição

    Processo 0003062-90.2026.5.12.0062 distribuído para VARA DO TRABALHO DE MAFRA na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900300143300000091601953?instancia=1

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