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0003060-14.2016.8.26.0521
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- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Sala 14 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrimsorocaba@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA Classe/Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade Processo n.º: 0003060-14.2016.8.26.0521 Executado(a): VALDIR ROSA DE ALELUIA DECISÃO Vistos. Respeitado o zelo e a combatividade da Defesa, que são louváveis, entendo que a questão de fundo aqui trazida é reiteração daquela que já fora apreciada por este juízo na decisão de seq. 40.1 a qual se sustenta pelos próprios fundamentos nela expostos, notadamente porque não foram apresentados novos elementos capazes de alterar o quadro ali apresentado. Outrossim, considerando o expressivo número de "reiteração" sobre essa espécie de pedido, , importante registrar que inexiste no sem que se tenha sobrevindo qualquer fato novo e concreto direto o "pedido de reconsideração" de decisão, pois isso redundaria numa infinidade de pedidos sucessivos (daria azo ao pedido de reconsideração de decisão sobre a reconsideração etc.). Por isso, caso a D. Defesa não se conforme com este pronunciamento judicial, poderá ingressar desde logo com o recurso cabível à espécie, ou outra medida impugnativa que julgar cabível, evitando assim repisar em matéria já decidida e não sobrecarregar o juízo com pretensão e tese já fundamentadamente rejeitadas. Isto posto, do pedido de reconsideração.não conheço Sorocaba, 21 de agosto de 2026. ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA Juiz de Direito
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