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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível
Processo 0003059-92.2025.8.26.0010 (processo principal 1003509-86.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Marjorie Regina Jordano Citadini - Vistos. 1. Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 693.953,79, pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Em havendo peças sigilosas, providencie a Serventia, oportunamente, a liberação nos autos, observando-se a ordem de protocolo. 2. Defiro, também, em nome do(a)(s) executado(a)(s), a pesquisa RENAJUD e a inserção de restrição para a transferência de eventuais veículos, bem como a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Em caso de resposta positiva desta última, deverá a Serventia providenciar a juntada aos autos como documento sigiloso, acessível ao(s) advogado(s) da parte exequente cadastrado(s) no processo. Com o resultado das pesquisas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Fls. 47/56: Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud. Valor BLOQUEADO: R$ 153,60 - Parte: Marjorie Regina Jordano Citadini Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, do bloqueio efetivado, para manifestação do prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 57/69: Ciência do resultado da pesquisa Renajud e Infojud. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
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