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TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível
Processo 0002995-91.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1006493-18.2020.8.26.0020) (processo principal 1006493-18.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Helena Sartori Ribeiro - Ricardo Perissinoti e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o antigo patrono da exequente postula à fl. 476 a exclusão de seu nome do cadastro; o executado às fls. 477/489 informa a interposição de agravo de instrumento com pedido de retratação; e o Tribunal comunica às fls. 464/466 a concessão de efeito suspensivo em recurso da parte credora. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pleito de fls. 476. Proceda a serventia às devidas anotações no sistema informatizado para excluir o advogado peticionário do cadastro de representantes da parte exequente, em razão do substabelecimento noticiado. No tocante à manifestação e documentos de fls. 477/593, anote-se a interposição do agravo de instrumento pelo devedor principal. Em sede de juízo de retratação estabelecido pela legislação processual, mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, cabendo à instância superior a análise do inconformismo quanto às medidas constritivas e alegada impenhorabilidade. Aguarde-se eventual requisição de informações ou notícia de concessão de efeito suspensivo neste respectivo recurso. Por oportuno, ciente do teor da decisão de fls. 467/474, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente. Observe-se rigorosamente a ordem de sobrestamento quanto à exclusão da coexecutada do polo passivo e demais atos atrelados. Aguarde-se o julgamento definitivo de ambos os recursos pendentes, cabendo às partes informarem o desfecho nestes autos. Intime-se. - ADV: LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP), YARA AUGUSTA VIEIRA GOUVEIA (OAB 244561/SP)
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível
Processo 0002995-91.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1006493-18.2020.8.26.0020) (processo principal 1006493-18.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Helena Sartori Ribeiro - Ricardo Perissinoti e outro - Vistos. Fls. 443/460. Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por dez dias, eventual notícia de efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. - ADV: JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP), LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO (OAB 282856/SP), YARA AUGUSTA VIEIRA GOUVEIA (OAB 244561/SP)
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