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0002971-30.2026.8.25.0048
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- Tribunal
- TJSE
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001932 NÚMERO ÚNICO: 0002971-30.2026.8.25.0048 REQUERENTE : GISMARIO NUNES DANTAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : E.G.N REPRESENTADO POR SUA GENITORA ESTEFANI HORTENCIA SANTOS SANTANA SENTENÇA....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA NA EXORDIAL, ANTE A NÃO VISUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, NA FORMA DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSTERGO A ANÁLISE QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA URGENCIAL, POIS NÃO VISUALIZO ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE DELIBAÇÃO, NESTE INSTANTE PROCESSUAL. ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DATA A SER DEFINIDA PELO CEJUSC, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. CITE-SE A REQUERIDA, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, CIENTE DE QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO. QUANDO DA CITAÇÃO, O EXECUTOR RESPONSÁVEL DEVERÁ QUESTIONAR SE A REQUERIDA TEM INTERESSE NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIRMANDO-SE, NA OCASIÃO, SE FOR A HIPÓTESE, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS. ASSIM, ACASO REQUERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALTE-SE A NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA. ANOTE-SE QUE OS LITIGANTES DEVERÃO SE DESLOCAR ATÉ O FÓRUM DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ACOMPANHADOS DOS ADVOGADOS, CASO ASSIM PREFIRAM OU NÃO DISPONHAM DE EQUIPAMENTO SUFICIENTE À PARTICIPAÇÃO DO ATO DE FORMA INTEGRALMENTE REMOTA, POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. POR FIM, REQUER-SE COLABORAÇÃO DOS PATRONOS QUANTO ÀS INSTRUÇÕES PREAMBULARES NECESSÁRIAS AOS ASSISTIDOS RESPEITANTES AO MANUSEIO DA REFERIDA PLATAFORMA, ACASO A PARTICIPAÇÃO SE EFETIVA REMOTAMENTE. RESTRINJA-SE A PUBLICIDADE DOS AUTOS, CONFORME ART. 189, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Citação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001932 NÚMERO ÚNICO: 0002971-30.2026.8.25.0048 REQUERENTE : GISMARIO NUNES DANTAS REQUERIDO : E.G.N REPRESENTADO POR SUA GENITORA ESTEFANI HORTENCIA SANTOS SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202677001932, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260823113000203, DO DIA 23/08/2026, ÀS 11H30MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE GUARDA.
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