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0002959-71.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0002959-71.2026.8.26.0053/01 - Precatório - Pensão - Nair dos Santos - Certifico e dou fé haver examinado os autos principais e cumprimento de sentença, e constatado o que segue: - Não há ocorrências. Nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente. - ADV: REGIS CERQUEIRA DE PAULA (OAB 235133/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0002959-71.2026.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Regis Cerqueira de Paula Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Tendo em vista que este expediente não está em conformidade com o disposto no Provimento CSM 2753/2024 (conforme certidão retro, que deverá ser observado quando do protocolo de novo incidente), fica indeferida a expedição do ofício. Deverá o interessado apresentar novo requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados), no prazo de 30 dias. A expedição do ofício requisitório somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos. Arquive-se o incidente, com baixa. Intime-se. - ADV: REGIS CERQUEIRA DE PAULA (OAB 235133/SP)
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